ENERGY SIGN LTDA INOVA SIMPLES (I.S.) é uma pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 48.164.774/0001-84 que possibilita a assinatura de energia mais econômica, prática e sustentável por meio da Plataforma Energy Sign.

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso, a Energy Sign apresenta aos seus Usuários, as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos nesta Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma o Fornecimento ofertado por Energy Sign os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos.

1. OBJETO

O serviço objeto dos presentes termos permite aos Usuários que utilizem a Plataforma para livremente adquirir desconto nas faturas de energia elétrica para suas residência ou estabelecimentos comerciais.

A efetivação da contratação se dará após triagem dos documentos e aceitação dos termos de uso na plataforma. Ao aceitar estes Termos os Usuários concordam e anuem com os termos e condições pré-estabelecidos nos Contratos de Assinatura de Energia.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

Os benefícios intermediados pela Energy Sign estão disponíveis apenas para consumidores integrantes do Ambiente de Contratação Regulado (mercado cativo) na área de concessão da Equatorial Piauí, ter consumo médio mínimo de 200 Kwh, não ser beneficiário de tarifa social ou qualquer outro incentivo fiscal associado ao consumo de energia, e estar adimplente com suas obrigações perante a concessionária

É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário a Energy Sign se reserva o direito de, à seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

A Energy Sign pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a Energy Sign e seus funcionários ou a terceiros

DA GERAÇÃO COMPARTILHADA

A adesão a um dos modelo de geração compartilhada previstos no art. 1, inciso X da Lei n. 14.300/2022  – associações civis, cooperativas, consórcios ou condomínios – é requisito indispensável para obtenção dos descontos na fatura de energia, estando a plataforma sujeita a observância das disposições legais e normativas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. A consulta da norma vigente pode ser feita por meio do link a seguir: https://bityli.com/ojuPmZ

A adesão a um dos modelos de geração compartilhada se dá por meio de intermediação da plataforma Energy Sign.

O estatuto com as regras que regem a associação, cooperativa ou consórcio, bem como os direitos e obrigações de cada participante está disponível para o acesso do público em geral no link a seguir: https://bityli.com/kPhDcuWn

MUITA ATENÇÃO: A leitura dos estatutos antes de realizar a adesão do serviço é condição necessária para o entendimento pleno dos detalhes do negócio e operação, sendo os estatutos e alterações supervenientes partes integrantes deste Termo de Uso e Condições Gerais. Alertamos que todos as previsões descritas nele serão aplicadas a todos os clientes Energy Sign.

A adesão será realizada por inscrição com base nos termos do estatuto vigente e por ordem cronológica. Nos casos de nova instalação adicional será necessário aderir a um novo termo de adesão específico, tendo em vista as condições determinada pela lei.

CADASTRO

É indispensável e de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, para fins de adesão aos serviço fornecido pela plataforma, não recaindo sobre a Energy Sign qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.

A Energy Sign se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes a fim de conferir as informações inseridas.

Caso Energy Sign considere o cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos e/ou inverídicos e/ou desalinhados com suas diretrizes internas, esta se reserva no direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, e/ou a empresa atrelada ao cadastro, assim como impedir e bloquear qualquer cadastro realizado por estes, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários ou as empresas direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

O Usuário acessará sua conta por meio de e-mail e senha cadastrada, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O Usuário compromete-se a notificar Energy Sign imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos por Energy Sign na plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas de Energy Sign.

Após o cadastro para acesso na área de clientes, o Usuário deverá encaminhar os documentos solicitados no formulário de adesão a Plataforma Energy Sign para que seja feita a triagem documental e encaminhamento das providências de atualização cadastral na distribuídora de energia local. 

Caso sejam constatadas incorreções ou pendências cadastrais, o Usuário será comunicado por e-mail para que proceda a correção no prazo de até 5 dias corridos.

Segundo a legislação vigente a concessionária de energia local tem até 60 (sessenta) dias após a solicitação para concluir o processo interno e enviar os primeiros créditos à sua instalação. A partir da finalização da solicitação, O Usuário passará a receber a fatura Energy Sign com vencimento previamente definido pelo nosso sistema e de maneira online todos os meses.

DO SERVIÇO

Após a conclusão do seu cadastro e disponibilidade em uma das usinas geradoras, enviaremos créditos de energia para o Usuário pela primeira vez. Eles são produzidos pelas usinas geradoras de energia de uma das parceiras da Energy Sign e permitem que possamos oferecer uma energia mais barata.

Depois de concluído o seu cadastro, O Usuário poderá adicionar quantas novas instalações necessitar. Para fazer isso basta acessar a área de cliente ou entrar em contato com um dos nossos canais de atendimento para dar início ao processo de cadastro da nova instalação

Será necessário realizar o passo de cadastro de Instalação de Energia com os dados da nova unidade e realizar a assinatura de maneira digital do termo de adesão de nova instalação que será enviado a O Usuário.

Nesse processo será novamente necessário realizar uma análise prévia da nova instalação solicitada e com base nos mesmos critérios técnicos poderemos aprovar ou não a entrada da nova instalação. Não se preocupe, também iremos te informar o motivo de eventual reprovação ou comunicar a aprovação por e-mail.

Cada instalação é individual, desse modo todo o levantamento, faturas, débitos, comunicações, histórico, interface e dados das instalações, apesar de vinculados à um usuário principal, terão natureza e gestão individualizadas e independente das demais.

PAGAMENTOS

A Energy Sign realizará cobrança de taxa de adesão, em cota única, não havendo cobranças de taxas futuras, após o pagamento da taxa de adesão o valor cobrado mensalmente será definido de maneira individualizada com base na quantidade de créditos de energia enviados à sua instalação.

Todos os meses iremos apurar a quantidade de créditos recebidos, o valor cobrado pela concessionária de energia local pelo kWh em sua categoria de consumo e todos os impostos e bandeiras tarifárias vigentes. Cada crédito de energia enviado ao Usuário pela Energy Sign será um custo de até 85% do valor praticado pela concessionária no mês vigente no caso de instalações residenciais. Ou seja, o desconto é calculado considerando o valor praticado pela concessionaria local no kWh naquele mês multiplicado pelo volume de créditos de energia efetivamente injetado e abatido em até 15% para instalações com fins residenciais e de 10% para instalações com fins comerciais. O serviço será cobrado no momento da utilização do benefício, ou seja, O Usuário só paga no momento em que efetivamente recebe os créditos de energia em sua fatura de energia.

A utilização dos créditos de energia pode implicar na cobrança da taxa de disponibilidade pela concessionaria de energia local. Essa taxa é vinculada ao tipo de ligação em que o padrão de energia está conectado e é determinada bem como devida à companhia de energia local, conforme a Lei 14.300/2022.

6.5 O Usuário poderá quitar sua fatura através do código de barras enviado juntamente com a fatura ou através do QR Code de pagamento via PIX. Nós utilizamos as ferramentas do Banco Inter, detentor do CNPJ 00.416.968/0001-01 para oferecer o nosso sistema de cobrança e pagamentos automatizado. Desse modo o identificador de nossas cobranças poderá ser detalhado em nome desta empresa parceira.

Além disso, informamos que todos os meses enviamos lembretes através dos canais de comunicação até a data de vencimento de nossa fatura para ajudar que o Usuário se lembre dela e não pague multas ou juros desnecessários. Ressaltamos que esses lembretes não são, em hipótese alguma, uma cobrança.

No caso da não identificação do pagamento da fatura Energy Sign em até 2 (dois) dias úteis após a data de vencimento, nos reservamos o direito de iniciar um processo de cobrança via contatos realizados por aplicativo de mensagens, SMS, ligação, e-mail e notificações na área de cliente. O pagamento em atraso poderá acarretar em cobrança de multa de 2% do valor total da fatura, juros diários de 0,05% e correção monetária pelo montante do IPCA-E proporcional ao período de atraso.

Na hipótese de não pagamento em até 45 (quarenta e cinco) dias após o vencimento, a Energy Sign se resguarda ao direito de suspender o fornecimento de créditos de energia e executar o protesto do título nos órgãos competentes além da solicitação de inserção de negativação no cadastro do cliente. Também nos reservamos o direito de enviar o título de cobrança para empresas terceirizadas. Os meios de comunicação utilizados para a cobrança sempre serão os validados por o Usuário, em seu cadastro.

Nossa política de cobrança poderá sofrer alterações futuras quanto ao valor e forma. Nesse caso, nós enviaremos um aviso informando tais modificações para que o Usuário tome conhecimento prontamente. A O Usuário sempre será resguardado o direito de cancelamento do serviço caso não concorde com a nova política.

Sempre que por algum motivo haja algum título vencido junto à Energy Sign  motivamos que o Usuário venha até nós o quanto antes para iniciarmos um processo de negociação. Nós possuímos uma política muito aberta e direta de negociação com condições que variam a depender do valor e volume dos débitos. Com isso, sempre que necessário procure um de nossos canais de atendimento para que possamos analisar seu caso e te fornecer maiores informações.

DA RELAÇÃO COM A CONCESSIONARIA

Para proporcionar uma melhor experiência e entendimento do serviço, realizamos a cobrança dos valores faturados pela concessionária de energia local dentro de nossa fatura. Com isso, o Usuário precisará pagar somente a fatura Energy Sign todos os meses. Ou seja, O Usuário não receberá e não será mais necessário o pagamento do boleto da concessionária esse pagamento será realizado automaticamente pela Energy Sign.

Durante a utilização do serviço e em especial durante os 02 (dois) primeiros meses de envio da fatura Energy Sign O Usuário poderá receber o boleto da companhia de energia de sua região de maneira online ou física. O Usuário não deverá realizar o pagamento desse boleto – esse trâmite ficará a cargo da Energy Sign

Se tiver qualquer dúvida ou receio sobre como agir ao receber boletos é só acionar a nossa equipe de suporte nos canais indicados, nós iremos te orientar. O Usuário também poderá solicitar à Energy Sign, se necessário, os comprovantes de quitação dos boletos junto a companhia de energia local.

É importante lembrar que nós realizamos apenas a intermediação do boleto da companhia de energia local. Isso ocorre para que seja possível fornecermos um serviço de alta qualidade, então quaisquer valores cobrados ou estornados pela concessionária como: tarifas, taxas, contribuições, multas e bonificações entre outros, serão repassados integralmente a O Usuário.

Ressalta-se que só quitaremos o seu boleto junto a companhia de energia local após a identificação do seu pagamento de fatura Energy Sign

IMPORTANTE: Eventuais ataques realizados por terceiros, falhas no fornecimento de energia e cobranças equivocadas por parte da companhia de energia local serão considerados eventos de força maior para todos os efeitos. Isso significa que nós não poderemos ser responsabilizados pelo ato praticado por estes terceiros.

CANCELAMENTO, EXCLUSÃO E TROCAS DE INFORMAÇÕES.

Do cancelamento

8.1 Não utilizamos mecanismos de fidelização com os nossos clientes, ou seja, o Usuário poderá optar por inativar uma de suas instalações ou seu perfil de acesso a qualquer momento, respeitando sempre os prazos necessários estipulados no decorrer deste termo. Chamamos esse processo de cancelamento e para realizá-lo será necessário que O Usuário siga o passo a passo abaixo:

1. Manifeste seu pedido através de um de nossos canais de comunicação indicando qual instalação cadastrada O Usuário deseja cancelar.

2. Iremos receber sua solicitação e dar início ao seu processo de cancelamento após coletar todos os dados necessários.

3. No processo de cancelamento, havendo faturas em atraso, O Usuário poderá negociá-las.

4. Iremos apurar se existem créditos de energia enviados para O Usuário ainda não faturados e/ou em saldo e os mesmos também deverão ser quitados.

5. O Usuário receberá seu Termo de Cancelamento para efetivar o pedido.

6. Após a confirmação de todas as etapas anteriores e a verificação de pendências, seu cadastro será inativado. Iremos restaurar o envio da sua fatura de energia da maneira tradicional e enviar uma mensagem confirmando a conclusão do processo

Da Exclusão

Em algumas situações específicas poderá ser necessário que a Energy Sign encerre a prestação do serviço para algumas instalações. Nós chamamos esse processo de exclusão e trazemos aqui as principais informações relacionadas a ele.

A Energy Sign poderá realizar a exclusão de uma de suas instalações ou de seu cadastro após 15 (quinze) dias corridos da suspensão do serviço por inadimplência sem conclusão da negociação dos débitos como citado no tópico “Atrasos e Multas”. Além disso, também poderemos suspender ou excluir sua instalação ou perfil a qualquer momento, no caso de mudanças das condições de sua instalação aprovadas para uso do serviço (como adesão a benefícios tarifários, mudança do tipo de instalação ou tarifa, troca de titularidade, etc), suspeita de uso não autorizado, fraudulento ou em desacordo com estes termos e também em casos de interdição, mediante envio de justificativa em até 15 (quinze) dias úteis após o bloqueio ou inativação.

É importante que o Usuário compreenda que o efetivo cancelamento ou exclusão é condicionado à interrupção da destinação dos créditos junto à companhia de energia. Devido aos prazos legais praticados por esta, a conclusão do processo poderá demorar até 90 (noventa) dias.

IMPORTANTE: Após a conclusão do seu processo de cancelamento/exclusão da Energy Sign O Usuário, cliente, se compromete a realizar a quitação de todos os débitos pendentes bem como dos créditos de energia que já foram ou ainda poderão ser destinados à sua instalação pela concessionária durante o período de até 120 (cento e vinte) dias, em razão de O Usuário ainda usufruir dos créditos destinados nesse período.

Lembramos a O Usuário, novamente, que esse período é imprescindível para finalizar a interrupção junto à companhia de energia local, uma vez que a cessação dos créditos não é automática. Para melhor esclarecer e em caso de dúvidas, acesse nossa Política de Cancelamento.

MUDANÇA DE ENDEREÇO OU TROCA DE TITULARIDADE

9. • Se por ventura O Usuário precisar trocar de endereço ou de titular dos serviços de fornecimento de energia elétrica com a concessionária local durante o período de utilização dos serviços Energy Sign O Usuário deverá seguir os seguintes passos:

10. Manifeste a situação em um dos nossos canais de atendimento com no mínimo 30 dias de antecedência.

11. Se possível informe o seu novo número de instalação ou indique quem será o novo titular da instalação.

No caso de mudança de endereço a Energy Sign irá coletar os dados necessários da sua nova instalação através do formulário de cadastro. Iremos realizar o processo de análise da nova instalação e ela deverá atendar aos critérios mínimos de prestação de serviço estipulados pela Energy Sign. Após a aprovação iremos realizar a migração do serviço para a sua nova residência e iniciaremos a prestação do serviço sempre observando os prazos da concessionária local.

No caso de troca de titularidade a Energy Sign  irá coletar os dados do novo titular da instalação cadastrada através do formulário de cadastro. Será necessário realizar o cadastro completo do usuário com toda a documentação e indicação da mesma instalação que já está recebendo o serviço Energy Sign. Iremos seguir os passos do processo de cancelamento estabelecidos neste Termo para o cadastro do usuário anterior com a devida negociação dos débitos pendentes e quitação de todos os créditos destinados.

O serviço começará a ser prestado para o novo usuário seguindo os prazos estipulados pela concessionária local.

IMPORTANTE: Se eventualmente a Energy Sign identificar que o processo de mudança de endereço ou troca de titularidade foi realizado sem a comunicação prévia iremos dar início ao processo de exclusão desta instalação bem como de cobrança de todos os débitos pendentes do cliente cadastro independente da efetiva utilização dos créditos por este ou não.

Direitos E Obrigações

Do contratante

A qualquer momento o Usuário poderá entrar em contato e utilizar os nossos canais de ajuda para responder suas dúvidas, bem como solicitar informações a respeito dos pagamentos à companhia de energia. O Usuário também poderá cancelar o serviço a qualquer tempo e por qualquer motivo, respeitando os critérios e processos de cancelamento.

• A autorização que lhe concedemos para utilizar os nossos serviços continua a ser válida, desde que respeite as suas responsabilidades indicadas:

• Resguardar e cumprir todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso, na Política de Privacidade e nos estatuto

• Manter todos os seus dados pessoais sempre atualizados e nos informar prontamente em caso de mudança de endereço, troca de titularidade, ou desligamento da sua instalação;

• Nos comunicar imediatamente em caso de qualquer tipo de uso indevido ou em desacordo com esses termos de utilização;

• Não utilizar linguagem inadequada, ilegal, vexatória ou discriminatória nas informações que prestar, interações de atendimento ou informar dados falsos ou incompletos;

• Se apropriar ou usar sem autorização a marca, serviços, programas e funcionalidades da ferramenta.

  • Além destes pontos o Usuário deverá garantir que a sua fatura com a concessionária de energia local não estará em débito automático e que as faturas Energy Sign sempre serão quitadas até a data de vencimento.

  • Embora tenhamos concedido a autorização para utilizar os nossos serviços, nós retemos quaisquer direitos de propriedade intelectual que tenhamos sobre os serviços. A legislação brasileira relativa à propriedade industrial e intelectual nos garante o direito sobre esses itens e qualquer violação poderá ser objeto de indenização e aplicação das penalidades cabíveis.

Da Energy Sign

• Como uma plataforma que oferece um serviço digital de gestão e relacionamento com a distribuição de energia elétrica gerando facilidade, economia e acesso à energia sustentável para as pessoas interessadas, mediante cadastro e solicitação, nós buscamos sempre entregar o melhor nível de serviço possível. E para isso:

• Estamos sempre desenvolvendo novos recursos e tecnologias para melhorar nossos serviços.

• Utilizaremos os dados fornecidos para realizar contatos e solicitações que sejam necessárias.

• Podemos realizar modificações em sua instalação que sejam necessárias para uma boa prestação do serviço, junto a companhia de energia local. Contanto que estas não interfiram no fornecimento de energia elétrica e nem ocorra em nenhum prejuízo financeiro para O Usuário.

• Nos relacionamos com a concessionária de energia local para e por nossos clientes e fornecedores de maneira diligente e responsável.

• Coletamos dados sobre o funcionamento da plataforma para garantir que O Usuário obtenha as melhores tecnologias e funcionalidades durante o uso.

• Poderemos suspender ou inativar o seu perfil de acesso de maneira imediata no caso de suspeita de fraudes e uso indevido da nossa plataforma. Ocasião em que faremos as investigações necessárias e a comunicação de tal suspensão ao Usuário.

Modificações dos termos e condições gerais

A Energy Sign  poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos.

Caso ocorra quaisquer alterações nos Termos, os novos Termos entrarão em vigor em 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação das modificações, o Usuário deverá se manifestar, através dos canais de contato, caso não concorde com os termos alterados. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes.

Mandato

É importante ressaltar que ao aderir ao nosso serviço o Usuário concorda e autoriza expressamente que a Energy Sign e seus colaboradores realizem a intermediação com a companhia de energia local sobre quaisquer assuntos que sejam pertinentes à prestação de nossos serviços em quaisquer um dos canais de atendimento

A Energy Sign poderá acessar os canais de atendimento e solicitar informações de suas instalações cadastradas, intermediar transações e negociações e realizar alterações nas configurações e parâmetros cadastrados junto à concessionária local. Essa condição valerá durante toda a utilização do serviço, e será válida contanto que não comprometa de nenhuma forma o seu recebimento, utilização e qualidade do serviço de energia elétrica de costume

Disposições finais

A Energy Sign, desenvolvedora e proprietária da plataforma, de todas as suas funcionalidades e propriedade intelectual nela contida, concede ao Usuário a licença de uso da plataforma. A licença é limitada: O Usuário não poderá vender, revender, alugar, coletar dados, informações e processos da plataforma ou de suas funcionalidades.

• Ao aceitar nossos termos, O Usuário concorda em utilizar o site e suas ferramentas da forma descrita nestes termos de utilização, concordando ainda em não duplicar, modificar, transferir, alienar, reproduzir, explorar, criar ou tentar recriar aplicação ou soluções similares aos da Energy Sign.

• Esses Termos de Utilização, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, e com os estatutos, bem como suas posteriores alterações, regularão a nossa relação enquanto O Usuário usar nossa ferramenta. Caso O Usuário tenha dúvidas ou questões sobre a sua relação conosco, por favor entre em contato através de nossos canais de atendimento.

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Teresina – PI